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Arbitragem
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Especialistas debatem submissão do Estado à jurisdição privada em evento

Adam Tecnologia29 de abril de 2022
O julgador explicou os questionamentos brevemente, já que as duas primeiras questões, para ele, são simples: é possível submeter a administração pública à jurisdição privada, e o ambiente normativo existente já mostra como fazer. ... Ler mais
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Financiamento de litígio e democratização da Justiça

Adam Tecnologia14 de abril de 2022
O financiamento de litígios tem crescido no território nacional e em outros países de Civil Law, mas os mercados mais desenvolvidos certamente são os de Common Law: exemplo de Estados Unidos, Austrália e Reino Unido. ... Ler mais
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O PL 4290/21 e o interesse social no sigilo arbitral

Adam Tecnologia6 de março de 2022
Há interesse público na proteção de situações jurídicas privadas. ... Ler mais
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Projeto permite que condomínio use arbitragem para conflitos entre vizinhos

Adam Tecnologia16 de fevereiro de 2022
Um projeto de lei, que será analisado em caráter conclusivo pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) da Câmara dos Deputados, estabelece que as convenções de condomínios de edifícios poderão prever a solução de conflitos por meio de arbitragem. ... Ler mais

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