2016 foi um marco para os meios extrajudiciais de solução de conflitos
Em 2016, a mediação e alguns outros mecanismos passaram de promessa à realidade (normativa e prática). ... Ler mais
Acionistas da Petrobras não podem pedir reparação das perdas por via judicial
Nos termos do artigo 58 do Estatuto da PETROBRÁS, disputas ou controvérsias que envolvam a Companhia, seus acionistas, os administradores, tendo por objeto a aplicação das disposições contidas na Lei nº 6.404/76 devem ser resolvidas por meio de arbitragem ... Ler mais
Arbitragem em direito ambiental: debate em pauta
A arbitragem, nos termos da Lei de Arbitragem brasileira, aplica-se a conflitos relacionados a direitos patrimoniais e disponíveis, corroborando, nesse sentido, o entendimento de que a regulação arbitral se alinha ao âmbito estritamente privado. ... Ler mais
Por que a Arbitragem pode ser uma boa alternativa processual?
A arbitragem é atualmente considerada como um meio adequado à solução de conflitos, ganhando notório espaço no ordenamento jurídico brasileiro e no cotidiano dos operadores do direito, sendo o seu desenvolvimento bastante estimulado até mesmo pelo Superior Tribunal de Justiça. ... Ler mais